O Tribunal de Contas Europeu (TCE) adotou a Decisão nº 6 2019 relativa à política de dados abertos e à reutilização de documentos, com o objetivo de melhorar o fluxo de informações entre o TCE e o público em geral e de facilitar a reutilização generalizada da informação (artigo 1º).

Neste sentido, o TCE comprometeu se a disponibilizar na Internet documentos na sua posse, em formatos abertos e legíveis por máquina, sempre que possível e adequado. 

 Os relatórios disponibilizados nesta secção foram publicados juntamente com conjuntos de dados elaborados em conformidade com a decisão do TCE relativa aos dados abertos. São igualmente publicadas informações sobre os dados apresentados nos relatórios, incluindo, sempre que possível, as fontes dos dados e as metodologias e cálculos aplicados.

Os dados abertos provenientes do TCE estão também disponíveis através do Portal de Dados Abertos da UE (data.europa.eu), que inclui ainda conjuntos de dados de outras instituições, organismos e agências da União e dos Estados Membros da UE.